Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Araporã a receber - em doação, com encargos, os imóveis que especifica.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 8 0 da Lei 1374/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapora para o Exercício de 2022.
Dispõe Sobre A Concessão De Cartão Natalino Aos Servidores Municipais De Araporã-MG., Que Especifica, E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã - MG E Dá Outras Providências.
Altera A Lei N° 670, De 23 De Maio De 2007, Que Institui Programas Municipais Da Assistência Social E Dá Outras Providências.
Ratifica As Alterações Do Contrato Do Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Do Triângulo Mineiro - AMVAP Saúde e Dá Outras Providências.
Institui o programa municipal de vigilância, controle de zoonoses e de bem-estar animal.
Dispõe sobre acrescentar o Art. 116-A à Lei Orgânica do Município de Araporã
Dispõe Sobre O Vencimento Dos Agentes Comunitários De Saúde E Dos Agentes De Combate Às Endemias.
Dispõe sobre denominação do espaço público inominado situado entre as Ruas Maria Emiliana dos Santos, Rua Ena Doroteia da Silva e Rua Pedro Fedrigo, no Bairro Alvorada na cidade de Araporã/MG, a qual passa a ser denominada de "CAMPO DE FUTEBOL INFANTO JUVENIL PATRICK MOURA CAMPOS" e dá outra providencias.
Altera A Lei Complementar N° 137/2022 Para Acrescer, Criar E Extinguir Cargos No Quadro De Cargos Em Comissão Da Estrutura Administrativa Do Poder Executivo Do Município De Araporã.
Declara Araporã a Cidade do Wheeling - "grau ".
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Suplementares por superávit e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Altera Os Anexos II E III Da Lei N° 065, De 15 De Junho De 2011, Que Institui O Novo Plano De Cargos E Carreira Dos Profissionais Do Magistério Do Município De Araporã - MG, E Cria Os Cargos De Professor De Libras, Professor De Robótica E Especialista Em Atendimento Educacional Especializado E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Concede Anistia de Multas e Juros a Contribuintes Que Quitarem os Débitos de Água e Esgoto na Forma Que Especifica e dá Outras Providências.
Institui O Programa Municipal De Recuperação Fiscal De Araporã - Refis 2022 Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 17/11/2022