Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã - MG E Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 18 de abril de 2023"Altera A Lei N° 1404, De 07 De Outubro De 2022, Que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã E Dá Outras Providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 17 de março de 2025Altera a lei n° 1404, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do programa da Guarda Mirim no município de Araporã e dá outras providências.