Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária que especifica.
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação e a dação em pagamento de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa Fernanda Marques Batista Vieira-me., e dá outras providências.
Concede a medalha de ordem do mérito legislativo do município de Arapoã - MG; Ao Senhor Anderson Adauto.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa CONVALE - Cooperativa Mista dos Plantadores de Cana do Vale do Paranaíba Ltda., e dá outras providências.
Dá nome à rua ou avenida inominada de Araporã de José Antônio de Oliveira (Capitão).
Declara Utilidade Pública a Associação Beneficente Guerreiro da Paz.
Da nova redação artigo 4° da Lei 441/01 modificada pela Lei 459/02 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública e da outras providências.
Dispõe sobre a emissão de certificado de aprovação de contas das entidades beneficiadas com subvenção social e contém outras providencias.
Regulamenta a concessão de subvenção e da outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providencias.
Cria e regula o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Araporã e dá outras providências.
Concede subvenção às entidades que menciona e dá outras providencias.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2003.
Autoriza o Poder Legislativo e Executivo a suplementar dotações que especifica.
Altera o Artigo 31 da Lei n° 462/2002 de 25/07/2002.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação a empresa Companhia Hotelaria Rio Paranaíba Ltda., e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de Áreas a empresa Lucri Empreendimentos Imobiliários Ltda., dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à empresa Torneadora Comercial Gomes J.F. Ltda., e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 20/05/2003