Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o imposto de qualquer serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Abre crédito Suplementar e anula dotação que especifica.
Dispõe sobre a criação do plano de carreira e remuneração dos trabalhadores em educação da Prefeitura Municipal de Araporã -MG, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de Áreas a empresa Francisco José da Silva - me., dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária que especifica.
Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 399/2000, de 02 de setembro de 2000 que fixou subsidio dos dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal e dá outras providencias
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel público com imóvel de propriedade do Sr. Jesmar Cassiano de Oliveira e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóvel que especifica a Empresa Edmilson Gonçalves, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóvel que especifica a Empresa José Osmar da Silva - ME, e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de áreas a empresa Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais do Triângulo Ltda e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2004 e dá outras providências.
Altera, inclui e/ou exclui ações constantes do anexo II - Programas, Objetivos e metas da administração para o Biênio 2004/2005, da Lei n° 446/2001 - Plano Plurianual, previstos para o quadriênio 2002/2005, e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de áreas a empresa Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais do Triângulo Ltda e dá outras providências.
Dispõe sobre regime de adiantamento, previsto nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e dá outras providencias.
Dispõe sobre constituição de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a associação dos árbitros de futebol de Uberlândia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 16/12/2003