Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a rua inominada de Araporã de Roberto Marques da Silva.
Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza doação a empresa Anderson da Silva Arruda - ME e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, de baixa renda, no âmbito o município.
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar e anula e anula dotação orçamentária.
Disciplina a doação de lotes urbanos de material de construção e dá outras providencias.
Dispõe sobre prioridade a idoso e pessoas portadoras de necessidades especiais, na doação de casas populares e dá outras providencias.
Denomina de Ginásio poliesportivo municipal Avenir Alves Vilela.
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal de Araporã e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação a empresa Simone Borges de Almeida Mendonça - Me e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e suplementa dotações do Poder Legislativo por anulação e dá outras providências.
Institui o Sistema de Avaliação do desempenho dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
Altera o Capítulo IV e os anexos I e II da Lei Complementar n 028 de 17 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, extingue cargos em comissão, altera o anexo I da Lei Complementar n° 30/2001, e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2004.
Autoriza a Concessão de contribuições as entidades que especifica.
Autoriza a Concessão de Subvenções sociais as entidades que especifica.
Declara de utilidade o sindicato dos produtores rurais de Araporã e dá outras providencias.
Inclui, altera metas no anexo I da Lei 492 de 01 de julho de 2003. e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação ao sindicato dos produtores rurais de Araporã e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial e anula dotação que especifica.
Abre crédito Suplementar e anula dotação que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 22/06/2004