Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Versa sobre autorização legislativa de serviços advocacionais com a inexigibilidade de licitacitação
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 2005.
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições as entidades que especifica.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de áreas a empresa Alvorada Empreendimentos Turísticos e imobiliários Ltda., e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Araporã a Doar o imóvel que especifica a Empresa Miria Maria Moura Diniz e dá outras providências.
Abre crédito suplementar e anula dotações que especifica.
Fixa os subsídios dos vereadores de Araporã Minas Gerais e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do município de Araporã e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóveis que especifica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à Empresa Expancion - Transmissão de energia elétrica S.A, e dá outras providencias.
Autoriza a doação de imóveis pertencente ao município a APAE - Associação de pais e amigos excepcionais de Araporã e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação a empresa Evaldo Borges de almeida - ME e dá outras providencias.
Abre crédito especial e anula dotação orçamentária que especifica.
Abre crédito suplementar e anula dotação que especifica e dá outras providências.
Abre crédito Suplementar e anula dotações orçamentarias que especifica.
Altera os anexos VIII e XII da Lei Complementar n° 038/2004 de 05//04/2004
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Senhor Marivaldo Pereira da Silva.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2005 e dá outras providências.
Abre crédito especial e anula dotação orçamentária no orçamento em vigor.
Dá nome à rua inominada de Araporã de João Batista Martins
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 18/01/2005