Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia do Evangélico no munícipio de Araporã e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Concede homenagem de mérito a Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda.
Concede homenagem de mérito ao Décio Auto Posto Beira Rio Ltda empresa do Grupo Décio.
Concede homenagem de mérito a Usina Hidrelétrica de Itumbiara, Geradora do Complexo Furnas S/A
Concede homenagem de mérito a Usina Alvorada S/A
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã, revoga a lei complementar n° 030/01 e seus anexos I, II, III, e dá outras providências.
Autoriza a doação de bens móveis par a Prefeitura Municipal de Araporã e dá outras providencias
Altera redação da Lei Municipal 144/95, revoga a Lei Municipal 212 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de desenvolvimento rural sustentável - FDMRS e dá outras providencias.
Dispõe sobre a doação, por empresas pública ou privada, de uniforme mochila, pasta e material escolar a escola de rede pública municipal.
Autoriza o poder executivo a alienar mediante concorrência o imóvel pertencente ao patrimônio público municipal que abaixo menciona, e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público, área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação à empresa Alvorada Indústrias e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda. - EPP, e dá outras providências.
Concede remissão parcial impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Cria cargo em comissão que menciona, altera número de vagas e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDMRS e dá outrasd providências.
Cria diploma de mérito em comemoração ao dia internacional da mulher e dá outras providencias e dá outras providências.
Altera a Redação da Lei Municipal 303/98, Revoga a Lei 456/2002 de 16 de abril de 2002 e suprime o artigo 6º e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Araporã solicitar por Adjunção Servidores Efetivos do Estado de Minas Gerais lotados na Área da Educação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 19/05/2005