Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera redação da Lei Municipal 144/95, revoga a Lei Municipal 212 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 07 de junho de 1995Dispõe de concessão de meias bolsas de estudo, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 212, de 21 de março de 1997Altera a Lei n° 144/95 que dispõe de concessão de meias bolsas de estudo e dá outras providências.