Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Araporã MG e dá outras providências.
Denomina a Escola Municipal de Formação Técnica Profissional José Inácio Ferreira.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Dia Mundial do Imigrante e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe da criação e manutenção da Escola Municipal de Formação Técnica Profissional e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Bolsa Parcial de Estudo e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araporã, e dá outras Previdências.
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe de alteração da Lei 523/04 que estabelece as diretrizes orçamentarias e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe da autorização para realização de operações financeiras com a creditril.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 30/08/2005