Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal de Araporã e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 16 de julho de 2004Altera os anexos VIII e XII da Lei Complementar n° 038/2004 de 05//04/2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73 L, de 03 de maio de 2012Altera a Redação dos artigos 34,35,36 e 41 da Lei Complementar n° 038/2004 que dispões sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providencias.