Câmara Municipal de Araporã (MG)
Da nova redação artigo 4° da Lei 441/01 modificada pela Lei 459/02 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei Ordinária nº 441, de 03 de outubro de 2001Autoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica.
Modifica
Lei Ordinária nº 459, de 29 de abril de 2002Altera vencimento de Cargo Público e dá outras providencias.