Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 441, de 03 de outubro de 2001
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica.
- Data
- 3 de outubro de 2001
- Número
- 441
- Publicação
- 3 de outubro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei Ordinária nº 482, de 03 de fevereiro de 2003Da nova redação artigo 4° da Lei 441/01 modificada pela Lei 459/02 e dá outras providências.