Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação de Áreas a empresa Alvorada Empreendimentos Turísticos Ltda., dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a suplementar dotações que especifica.
Autoriza o município a conceder direito de uso a empresa Veste Leve Confecções e Representações Ltda., o imóvel municipal abaixo descrito e dá outras providências.
Denomina Centro de Apoio ao Idoso de Araporã (CAIA) Aulina Bezerra dos Santos (Dª Nina).
Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóvel que especifica a Empresa Midwest Industria de Rações e Comércio Ltda., e dá outras providencias.
Autoriza o município receber em concessão de uso imóvel que especifica e dá outras providencias.
Institui o programa de incentivo Comercio Nota Dez e dá outras providencias.
Institui a Banda Municipal de Araporã, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Araporã para o Exercício de Financeiro de 2003.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à Estrutura Metálica São José Ltda., e da outras providências
Altera redação do Art. 3º da Resolução 037/97, que dispõe sobre a criação de diárias de viagem e dá nova redação á Resoluçaõ nº 010/94.
Disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e contém outras providencias.
Cria a Comssão Especial para verifiacação das contas do IMPA - Instituto Municipal da Previdencia Social.
Altera vencimento de Cargo Público e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a conceder cessão de uso à Delegacia de Policia do Civil e a Policia Militar do Estado de Minas Gerais - 9° Pelotão, os Bens abaixo descritos e da outras providências
Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas nas atividades da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Cria na Câmara Municipal de Araporã a Sessão Plenária do Estudante.
Altera redação dos artigos da Lei n° 303/98 que dispõe sobre a concessão do serviço de transporte individual de passageiro, moto taxi e dá outras providências.
Altera a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Araporã para Biblioteca Pública Municipal Cláudia Franceschi, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 06/12/2002
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026