Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Metalúrgica SL Ltda., e da outras providências.
Emenda a Lei n° 363/99 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003
Autoriza Município de Araporã a conceder Cessão de uso a Empresa Arantes& Borges Ltda. O imóvel Municipal abaixo descrito e á outras providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araporã nos termos do artigo 105 da Resoluçaõ 030/95, que estabelece o pagamento interno da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.
Institui na Câmara Municipal de Araporã o programa de Assistência a Saúde de Seus Agentes Públicos e dá outras providencia.
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2002.
Concede subvenção e auxílios às entidades que menciona e da outras providências.
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e autoriza a doação a empresa Atlantis Armazéns Gerais Ltda, e dá outras providencias.
Cria fundo de capitalização do IMPA - Instituto Municipal de Previdência de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Araporã, para o período de 2002/2005.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que específica ao Centro de Apoio ao Idoso.
Institui Auxílio de Gabinete e dá outras providências.
Cria cargos públicos que menciona, no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede a medalha de ordem do mérito legislativo do município de Arapoã - MG; Ao Senhor Jaci João de Castro.
Concede a medalha de ordem do mérito legislativo do município de Arapoã - MG; Ao Senhor Wilamr Alves de Oliveira.
Concede a medalha de ordem do mérito legislativo do município de Arapoã - MG; ao Senhor Paulo Robeto Caixeta.
Dispõe sobre a Estrutura Adminstrativa da Câmara Municpal de Araporã-MG, e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à Empresa Paulo Donizete Costa-me que específica e dá outras providências.
Concede a medalha de ordem do mérito legislativo do município de Arapoã - MG; a Senhora Norma Ferreira Borges.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 01/03/2002
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026