Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera redação dos artigos da Lei n° 303/98 que dispõe sobre a concessão do serviço de transporte individual de passageiro, moto taxi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 303, de 12 de novembro de 1998Dispõe sobre concessão do serviço de transporte individual de passageiros Moto Taxi e dás outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 540L, de 08 de março de 2005Altera a Redação da Lei Municipal 303/98, Revoga a Lei 456/2002 de 16 de abril de 2002 e suprime o artigo 6º e dá outras providencias.