Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de rua José Miguel dos Santos a antiga rua II, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua Walter José de Faria à antiga rua Q1, e dá outras providências.
Autoriza receber doação de área que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Jorge Pereira dos santos - me e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa EPSEC -Eletro Construtora Ltda e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Brasil Central Indústria de Base Ltda que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre tombamento histórico e dá outras providências.
Cria fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e Institui o Conselho do Gestor.
Institui Projeto Cidadania no Legislativo e dá outras providências.
Denomina Quadra de Esporte Infantil José antônio de Oliveira - Capitão o próprio público que especifica e dá outras providências.
Denomina Lavanderia Eliane Fernandes o próprio público que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação, denominação e implantação do Terminal Rodoviário e dá outras providências
Denomina sala de informática João Lucas Alves da Silva que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 042/2005 e dá outras providências.
Concede Título De Cidadão Honorário De Araporã-MG., Ao Sr. Dante Guimarães do Amaral.
Dispõe de autorização para o município receber em doação áreas de terras de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S/A
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre criação e implantação do Centro de Eventos e dá outras providências
Denomina Centro Educacional Erotildes Silva Meneses o próprio público que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 11/07/2008