Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições as entidades que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Institui a Semana e o dia da Bíblia no Município de Araporã e dá outras providências.
Concede aumento salarial geral na forma que especifica e dá outras providências.
Suprime o artigo 5° da Lei n° 532/2004 que fixa o subsídio dos vereadores de Araporã, Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóveis urbanos que especifica de propriedade do município de Araporã a família de baixa renda do município, na forma e condições que especifica.
Autoriza concessão de uso de bem público por particular e dá outras providências.
Concede Recomposição de por atualização monetária e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Suprime o parágrafo único do artigo 2° da Lei Complementar n° 041/2005 que cria cargo em comissão que menciona, altera número de vagas e dá outras providências.
Concede Recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2008, na Forma que Especifica e dá Outras providencias.
Destitui Do Cargo De Presidente Da Mesa Diretora o Vereador Waldivino José De Lima.
Autoriza doação de bens móveis que menciona e dá outras providencias.
Autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do município de Araporã à pessoa ou famílias para fins de regularização de posse irregular e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a associção Antônio Franceschi.
Autoriza o poder executivo a contratar finaciamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do BDMG - Banco de desenvolvimento de Minas Gerais, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantia e dá outras providencias correlatas.
Autoriza o poder executivo municipal a promover a doação de lotes que especifica e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Araporã - MG a participar de cosorócios públicos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 04/04/2008