Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DA QUADRA 43 DO LOTEAMENTO NOVA ARAPORÃ.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DA QUADRA 43 DO BAIRRO ALVORADA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza a concessão de contribuição a entidade que especifica e da outras providências
"DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a Lei Complementar n° 020/97 que estabelece o sistema de taxas do município e dá outras providências.
Institui e regulamenta a concessão de gratificação de condução de ambulância aos servidores públicos municipais de Araporã MG, ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.
Institui gratificação específica para motorista de caminhão e ônibus e para operadores de máquinas leves e pesadas a ser concedida mensalmente, nas condições que especificas, aos servidores da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA MANRE - ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUTORA LTDA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Institui o novo plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério de Araporã - MG e dá outras providências.
Cria cargo de coletor de lixo e altera Lei Complementar n° 057/2009, na forma que especifica e dá outras providências.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR IMÓVEL À EMPRESA JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS - CONFECÇÃO - ME QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ - MG, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Araporã a associação brasileira de câmaras municipais - ABRACAM e da outras providencias.
Fixa o horário do funcionamento da câmara municipal de Araporã e dá outras Providencias.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL - CMAS. REVOGA AS LEIS N°. 227/97 E 821/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 23/08/2011