Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 528/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
CRIA ESCOLA MUNICIPAL INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PROGRAMA DESTINADO A FORNECER INFRA ESTRUTURA E OUTROS SERVIÇOS ÀS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE SE PRETENDE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIA O PROGRAMA TRANSPORTE CULTURAL DESTINADO A FORNECER TRANSPORTE E DESLOCAMENTO DE CIDADÃO PARA EVENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA 1ª MORADIA DESTINADA A FORNECER INFRA-ESTRUTURA E OUTROS SERVIÇOS À POPULAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Miron da Silva.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis À Empresa Odair Francisco Da Silva Que Específica E Dá Outras Providências.
Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis Para Fins De Regularização Fundiária, Na Que Específica E Dá Outras Providências
Autoriza O Município De Araporã A Doar Imóveis À Empresa Juliano Lima Da Silva Que Específica E Dá Outras Providências
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Sergio Bianchini Pereira. Que específica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE ARAPORÃ/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Orlando Rosa Dias-me que específica e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 18/11/2011