Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza concessão de recomposição e reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 25/11/2011