Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n° 755/2008, de 09 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a base de cálculo para formação de valores das taxas de água e esgoto.
Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Legislativo e executivo municipal me dá outras providências.
Promulga os artigos 1°, 2° e 4° ante a rejeição de Lei 072 ao projeto de Lei n° 954/2011, na forma que especifica e dá outras providências.
Determina a exigência de apresentação mensal da Certidão de regularidade do FGTS e de Certidão Negativá de Débitos junto ao INSS de acordo com a data de vencimento à empresas prestadores de serviços que mantiverem contato com o município de Araporã, e dá outras providências
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2012, na Forma que Especifica e dá Outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza a doação de bens imóveis destinados aos Policiais militares lotados em Araporã - MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 07/02/2012