Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores públicos municipais de Araporã.
Altera a Redação dos artigos 34,35,36 e 41 da Lei Complementar n° 038/2004 que dispões sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providencias.
Modifica o Anexo I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/09 e dá outras providências.
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de Prédio público ao Rotary Clube de Araporã, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a redação do CAPUT Artigo 21 e acresce o parágrafo 6° a este artigo da Lei municipal n° 126/94, com posteriores alterações, na forma que especifica e dá outras providências.
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre condições para doação de terreno pelo município de Araporã às entidades religiosas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a contratar para necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Institui a cor oficial que deverá ser usada quando da pintura de prédios púbicos e sujeito à administração do município da forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 20/06/2012