Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promulga o artigo 42° § 1°, ante a rejeição do veto sobre a Proposição de Lei n° 032, transformado na Lei municipal n° 1000/2012, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação de Ato Administrativo e dá outras providências
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doações de imóveis urbano para fins de regulamentação de posse urbana e dá outras providências.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 27/08/2012