Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Estabelece Normas de Prestação de Contas da Câmara de Vereadores de Araporã, e dá Outras Providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Associação Filantrópica Vida.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Araporã a Doar imóvel que especifica à Associação Pentecostal Deus é Mistério.
Extingue cargos em comissão que menciona, cria cargos e altera vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do veiculo da Câmara municipal de Araporã.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Dispõe de apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado de Minas Gerais à prestação de contas do município de Araporã do Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas nas praças Antônio Hélio de Castro, Waldomira Neves Ferreira e da Bíblia e na quadra poliesportiva Ivair José Meneses - Baroninho.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2013 a 2016 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para Gestão 2013 a 2016 e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Autoriza a concessão de anistia de multas e juros, autoriza o parcelamento ou o recebimento de bens e valores para quitação dos créditos do município constituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 28/12/2012