Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica, celebração de convênio com CONSEP de Araporã e dá outras providências
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa WM Manutenção Industrial Ltda me que específica e dá outras providências.
Concede isenção de ISSQN ao posto de atendimento da Caixas Econômica Federal. - CEF e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Alessandro Mariano da cunha - MCR montagem industrial - ME que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação e denominação do PSF do bairro Primavera e dá outras providências.
Fixa piso salarial para o profissional técnico em radiologia do município de Araporã e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Rubens Silva Ferreira que específica e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis à empresa Paulino e Barros Pinturas Ltda me que específica e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento de Débito do Município de Araporã - MG junto ao IMPA e dá outras providências.
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n° 065/2011 alterada pela Lei Complementar n° 071/2012 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da lei n° 850/2010, que autoriza a doação da área abaixo mencionada ao SINDIARAPORÃ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Araporã) e autoriza a doação do imóvel que menciona à mesma entidade.
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições as entidades que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio moradia aos Policiais Militares e Civis lotados em Araporã-MG, na forma que especifica e dá outras providências.
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e da outras providências,.
Altera Lei Municipal n° 1019 de 16 de Janeiro de 2013 na forma que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã para o Exercício de 2013, na Forma que Especifica e dá Outras providências.
Dispões sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araporã.
Dispõe sobre a proibição da prática de Nepotismo no âmbito do poder legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 13/08/2013