Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar n°093/2016, alterada pela Lei Complementar n° 099/2017.
Altera o artigo 2° da Lei Complementar n° 104/2017, que trata de carga horária e o vencimento do cargo de Assistente Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração na Lei n° 1210/2017, que altera nível salarial do cargo de controlador interno do departamento de água esgoto do município de Araporã e dá outras providencias.
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica.
Modifica Redação do Art. 1° da Lei 1.196/2017, e inclui § único, para inserir as publicações do Poder Legislativo no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araporã e dá outras providencias.
Disciplina atividades do Conselho Municipal de Turismo de Araporã COMTUR e revoga as Leis n° 628/2006, 826/2010 e 1090/2014 e dá outras providencias.
Dria Portal da Transparência Pública no Âmbito da Câmara Municipal de Araporã.
Declara Utilidade Pública A Associação Educacional De Desenvolvimento Esportivo Cultural AEDEC Brasil, E Dá Outras Providencias.
Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providencias.
Altera carga horária e o vencimento do cargo de Assistente Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Banheiros Químicos Adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos púbicos no município de Araporã.
Determina a divulgação do monitoramento de qualidade da água consumida pela população de Araporã e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização de doação de alimentos e valores como contrapartida a entrada na Festa do Peão 2017 do município de Araporã e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a desapropriar imóvel que menciona e dá outras providencias
Institui no âmbito do Município de Araporã o programa de Recuperação, Assistência a Reinserção Social de Dependentes Químicos, denominado "RENASCER", e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providencias
Dispõe sobre a Devolução de Bens Inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Araporã, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das Leis n° 1201/2017 e 1202/2017 ambras de de março de e dá outras providencias.
Autoriza o município de Araporã a Doar Imóvel a Associação Maçônica Mildo Alves e dá Outras providencias
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos da administração direta e indireta do município de Araporã , revoga a lei 778/2009 e decreto 1399/2009 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 17/10/2017