Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1194/2017 e dá outras providências.
Institui semana de combate ao uso de drogas, insere no calendário oficial do município de Araporã-MG o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
Assegura assistência de monitor ao educando portador de necessidade especial em sala de aula na rede municipal de ensino, e dá outras providências
Institui programa de Bolsa Estágio no Município de Araporã para estudantes do Ensino Superior regularmente matriculados em instituições púbicas e privadas de ensino reconhecidas pelo MEC, e dá outras providências.
Dispões sobre a criação de Diárias de Viagem para Vereadores e Funcionários da da Câmara Municipal de Araporã e dá outras providências.
Institui gratificação mensal para os membros efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiros do Poder Legislativo e dá outra providências.
Cria Escola Municipal de Educação infantil "Lápis de Cor" de Araporã, e dá outras providência.
Estabelece critérios de cálculos dos custos para análise de processos de Regularização Ambiental e dá outras providências.
Cria centro municipal de línguas estrangeiras e portuguesa, e dá outras providências.
"Altera lei complementar n° 93/2016, alteradas pelas Leis Complementares 99/2017 e 106/2017, cria os cargos de provimentos em comissão de diretor clínico e técnico do pronto atendimento municipal, auditor regulador da gestão do sistema único de saúde - sus, e dá outras providências."
Altera dispositivo da lei complementar n° 046/2005 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Acrescenta o Art. 23-A e revoga o § 8° do Art. 23 ambos da Lei Complementar n° 065/2011, alterada pela Lei Complementar 078/2013 do Município de Araporã - MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste dos valores imobiliários para determinação da base de cálculo de imóveis rurais para ato oneroso "Inter Vivos" - ITIBRURAL e altera tabela anexa ao Decreto n° 2991 de 30 de dezembro de 2016. que dispõe sobre os valores para imóveis ruais
Altera o Paragrafo único da Lei n° 1205/2017-L, com a finalidade de inclusão dos servidores que trabalham sob regime de escala e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa despesa do município de Araporã para o exercício de 2018.
Altera a Lei Municipal n° 1215/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios Financeiros de 2018/2021, e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal n° 810/2009 e dá outras providências.
Cria Conselho Municipal da Juventude - COMJV.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 12/04/2018