Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Vigilante do Município de Araporã-MG e dá outras providências.
"Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo a construir e posteriormente efetuar a doação do imóvel residencial, nos termos que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei n° 190/1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para elaboração de valores como contrapartida na Festa do Peão 2018 do município de Araporã e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial geral por atualização monetária e dá outras providências.
Autoriza a cessão de bem móvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Concede revisão Geral a remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos conselheiros escolares nas instituições de Ensino da Rede de Municipal de Ensino de Araporã-MG e dá outras providências.
"Dispõe sobre alteração do Artigo 8° da Lei 1231/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araporã para o exercício de 2018".
Altera a Redação Artigo 4°, § 3° da Lei 1227/2017 do Município de Araporã e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1194/2017 e dá outras providências.
Institui o Programa Auxílio Línguas Estrangeira no Município de Araporã e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 713 de 29 de maio de 2008, que Cria Fundos Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
Dispõe sobre programa Jovens Taletos.
"Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ocupantes De Cargo De Professor E Especialista, Nos Termos Em Que Preceitua A Lei Federal N° 11.738/2008. Modifica O Anexo I Da Lei Complementar N° 065/2011 Alterada Pelas Leis Complementares N° 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015, 097/2016 E 098/2017 E Dá Outras Providências".
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com co-proprietário e possuidor de imóvel que será afetado por obra pública, nos termos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 03/09/2018