Câmara Municipal de Araporã (MG)
Institui no âmbito do Município de Araporã o programa de Recuperação, Assistência a Reinserção Social de Dependentes Químicos, denominado "RENASCER", e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 29 de outubro de 2019Altera artigo da lei 1214/2017 que institui no âmbito do Município de Araporã, o programa de Recuperação, Assistência e Reinserção Social de Dependentes químicos, denominado RENASCER, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.534, de 16 de outubro de 2025Altera A Lei N° 1.214/2017, Que Institui No Âmbito Do Município De Araporã-Mg, O "Programa De Recuperação, Assistência E Reinserção Social De Dependentes Químicos E Mulheres Vítimas De Violência Doméstica", Denominado Renascer, E Dá Outras Providências.