Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 15 de agosto 2025 (Sexta-feira)
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Araçuaí/MG e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A NOMENCLATURA DO PROJETO GUARDA MIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE PROJETO FORMAR.
REVISA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 20 de junho 2025
Concede licença para trato de interesse particular ao servidor efetivo Leandro Esteves Murta.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 057 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE "CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM ATENDIMENTO À NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI FEDERAL N° 14.133/2021."
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, nos termos da Lei Complementar n° 53/2023 e da Resolução n° 52/2023.
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 89 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA CHAPADA DO LAGOÃO E DEFINE O SEU ZONEAMENTO AMBIENTAL (ECOLÓGICO-ECONÔMICO) NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Retifica a Portaria n° 019, de 08 de janeiro de 2025, para declarar formalmente a função de Diretora da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da servidora Lourrane Silva de Sá"
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio da Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAÇUAÍ-MG.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, BEM ESTAR, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO O CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ERRANTES E COMUNITÁRIOS – CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 02 de maio 2025
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, estabelece regras, vedações e penalidades aplicáveis, com na responsabilização por atos de improbidade ênfase administrativa
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 13/08/2025