Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 19 de setembro 2025 (Sexta-feira)
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N°01/2024
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21 DE SETEMBRO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A AEFA - ARACUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Planejamento de Compras e Contratações Públicas da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, nos termos da Lei Complementar n° 53/2023, atualizada pela Lei Complementar n° 64/2025
Torna-se sem efeito a Portaria n° 013/2025 e revoga a Portaria n° 82/2025."
Exonera a servidora Luciene Gomes Dos Santos, do cargo de Agente de Pregoeira Contratação conforme e Lei Complementar n° 64/2025 e dá outras providências
“DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ABRIGO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG”.
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA ESCOLHA, NAS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG”.
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E REDUÇÃO DE DANOS AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE ARAÇUAÍ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VOLTADO À ATENÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES, PAIS E CUIDADORES ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.”
INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE MARCIAL DE ARAÇUAÍ.
Determina a suspensão dos pagamentos de vencimentos ao servidor João Farley Pereira Santos e dá outras providências
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEVERO LUIZ DA COMUNIDADE SALINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 04 DE MARÇO DE 2024, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 05 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, REGULAMENTA CARGOS E JORNADAS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 18/09/2025