Câmara Municipal de Araçuaí (MG)
Lei Ordinária-CMA nº 740, de 29 de agosto de 2025
“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E REDUÇÃO DE DANOS AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 29 de agosto de 2025
- Número
- 740
- Publicação
- 29 de agosto de 2025 · SITE
- Vigência
- Não informada