Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - REFERENTE À COTA PARTE QUE COMPETE AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG.
REGULAMENTA A REGIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM SEDE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 17 de abril 2025
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 29.700,00 (VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 305.075,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre a posse do Servidor Rodrigo Murta Bittencourt ao cargo de Técnico em Informática da Câmara Municipal e dá outras dás providências
Dispõe sobre a posse do Servidor Darci Rodrigues Santos ao cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a posse da Servidora Isabela Soares Silva ao cargo de Advogada da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a posse da Servidora Eudineia Alves de Souza ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a posse da Servidora Larissa de Jesus Lopes Amorim ao cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a posse da Servidora Agda Alves de Souza Santos ao cargo de Recepcionista da Câmara Municipal e dá outras providências
"CONFERE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ À DENOMINAÇÃO DE VEREADOR LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NOMEIA SERVIDORA ANA PAULA BARBOSA DOS REIS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADORA.
NOMEIA SERVIDOR GUSTAVO DUTRA AMARAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR.
NOMEIA SERVIDORA CAMILA OLIVEIRA COIMBRA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA.
Nomeia as Servidoras da Câmara Municipal de Araçuaí, que atuarão nos procedimentos administrativos de Licitação, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências"
Exonera os Servidores da Câmara Municipal de Araçuaí, que atuavam nos Procedimentos Administrativos De Licitação e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de entradas, ingressos, abadás ou similares em eventos com aporte de recursos públicos municipais aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do agendamento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades de Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Araçuaí, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025