Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI MUNICIPAL DO PASSE LIVRE."
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DE ARAÇUAÍ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"EMENTA: RESOLUÇÃO N° 69/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 102, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO - RESOL LIÇÃO N° 12/91 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARA ÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS":
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 553 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), DO PERÍODO DE 2022 A 2025. ”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR A LEI MUNICIPAL Nº 680/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE ARAÇUAÍ/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”
EXONERA O SERVIDOR SANDRO ALMEIDA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR.
NOMEIA SERVIDOR SANDRO ALMEIDA SANTOS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR.
Nomeia o Servidor Leandro Esteves Murta gratificada da função de Fiscal de Contratos, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências
Exonera a Servidora Eliene Souza Silva gratificada da função de Fiscal Contratos, conforme a Lei de federal n° 14.133/2021 e dá outras providências
Exonera o Servidor Leandro Esteves Murta da função de Agente de Contratação, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências":
Exonera o Servidor Leandro Esteves Murta da função de Diretor de Compras e Licitações e dá outras providências
Nomeia a Servidora Jenniffer Príncipe Brito de Sá do Cargo em Comissão de Procuradora Jurídica Da câmara Municipal e dá outras providências
NOMEIA SERVIDORA MARIA REGINA ALVES PEREIRA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE BANCADA.
NOMEIA SERVIDORA ANA MARTA LUIZ SILVA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE VEREADOR.
Nomeia a Servidora Maria Rosa Dos Santos Mendes do Cargo em Comissão de Assessora de bancada e dá outras providências"
Nomeia a Servidora Vanuza Maria de Jesus Nonato do Cargo em Comissão de Assessora de bancada e dá outras providências"
Exonera a Servidora Vanuza Maria de Jesus Nonato do Cargo em Comissão de Assessora de vereador e dá outras providências"
Nomeia o Servidor Richard Douglas Alves Medeiros do Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025