Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES, CONTRATAÇÃO, PROVIMENTO, REGIME JURÍDICO, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁ-RIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES ATÍPICAS E INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CÍVICO COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG NO DIA 21 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A COLETA E O USO DE DADOS DE TELEMETRIA PLUVIOMÉTRICA E FLUVIOMÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS GRUPOS VOCAIS DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE E OFICIALIZA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DO COLÉGIO NAZARETH NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDOS DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU RETENÇÃO DE ESGOTO DOMÉSTICO OU INDUSTRIAL NOS POSTOS DE VISITA (PV) DO SISTEMA DE ESGOSTAMENTO SANITÁRIO LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS SEMESTRAIS DE VISTORIA DOS TANQUES TRANSPORTADORES.
INSTITUI O PROGRAMA “WI-FI LIVRE ARAÇUAÍ”, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 183, §4º, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PARA ADEQUÁ-LO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "HOMENAGEM ANUAL AO POLICIAL DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS DE RUA DE ARAÇUAÍ – AMPARA ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE ARAÇUAÍ E REGIÃO – AMARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL BRUTAFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora efetiva, Larissa Costa Souza, по cargo em provimento de Assistente Administrativo, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 11.510.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AО SERVIDOR EFETIVO LEANDRO ESTEVES MURTA.
Nomeia a Servidora Maysa Chaves Santos para o cargo em comissão de Diretora de Comunicação Audiovisual da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025