Câmara Municipal de Araçuaí (MG)
Lei Ordinária-CMA nº 768, de 09 de dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES ATÍPICAS E INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de dezembro de 2025
- Número
- 768
- Publicação
- 9 de dezembro de 2025 · site
- Vigência
- Não informada