Legislação municipal · Araçuaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARAA AEFA - ARACUAÍ (ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SALVAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA – AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 14 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS DA AGUADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALFREDO GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CENTRO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍMG, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL E ANO NOVO.
DESIGNA INTERINAMENTE A SERVIDORA LUCIENE GOMES SANTOS PARA O CARGO DE PREGOEIRA E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 04 DE MARÇO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, RESPEITO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG.”
EXONERA A SERVIDORA RENATA DOS SANTOS BORGES, DO CARGO PREGOEIRA E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 59 DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO ARAÇUAIENSE DE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR AO CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO – CPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE ARAÇUAÍ,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, RELATIVOS AO ISS, IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, RELATIVOS AO ISS, IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025