Câmara Municipal de Araçuaí (MG)
Lei Ordinária-CMA nº 775, de 16 de dezembro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, RESPEITO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG.”
- Data
- 16 de dezembro de 2025
- Número
- 775
- Publicação
- 16 de dezembro de 2025 · site
- Vigência
- Não informada