Legislação municipal · Andradas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sr.ª 'Anália Barbosa Lima'."
Altera denominação da Rua K, no bairro ‘Horto Florestal.
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências."
Altera o inciso III do Art. 110 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990”.
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura'
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
"Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a "Semana de valorização a vida e Combate à depressão e suicídio."
Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências.
Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1046813 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências.
Institui o Hino Oficial do Município de Andradas e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 187, de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que específica e dá outras providências.
“Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5.º”.
"Altera a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providência."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Andradas."
"Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil."
"Altera a Lei Complementar n.º 176, de 18 de maio de 2017, que “Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas."
"Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista."
"Altera a Lei Ordinária nº 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 13/11/2019