Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rangel Cardoso Freire.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Diego Andrade.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Claudio Viegas Jr.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Rhilton Roger Candido Marques
Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cleberson Cipriano Pereira.
Institui o Programa Municipal de Cidadania Fiscal “Alfenas Premia” e dá outras providências.
Os Vereadores que ao final subscrevem, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer a instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, destinada a apurar possíveis irregularidades, omissões administrativas, falhas de fiscalização e descumprimentos contratuais relacionados à prestação do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Alfenas/MG, executado pela empresa Alfenas Transportes e Turismo Ltda. – ALFETUR, nos termos a seguir expostos.
Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização, no âmbito do Município de Alfenas, de edificações irregulares e clandestinas, e dá outras providências.
Institui o Sistema Digital de Gestão de Cemitérios Públicos no Município de Alfenas, abrangendo módulos de administração, digitalização de documentos, mapeamento e localização de jazigos por QR Code, criação de painel digital para familiares, acesso público às informações básicas, infraestrutura tecnológica segura e mecanismos de transparência e controle, com a finalidade de modernizar, organizar e dar maior eficiência e clareza à gestão dos cemitérios municipais
Altera a Lei Municipal n° 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de crédito relativo a contrapartida financeira efetuada em favor do Município de Alfenas, com base na revogada Lei Municipal nº 4.931/2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 5.109 de 16 de dezembro de 2021, que "Autoriza permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências".
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de código "QR Code" em placas de obras públicas municipais para fins de transparência e fiscalização popular no Município de Alfenas.
Institui a Política de Coleta Domiciliar de Sangue e Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e com Condições Atípicas Específicas no Município de Alfenas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.
Promove a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, reajusta o valor do Bônus-Alimentação do Servidor, instituído pela Lei n° 4.895, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nºs 5.190/2023 e 5.269/2023 e dá outras providências.
Declara extinto o mandato eletivo do Vereador José Batista Neto, em razão de falecimento, e declara a vacância do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Alfenas
Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Michelle Aline da Costa.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026