Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Formaliza a apreciação das contas do Executivo Municipal de Alfenas referentes ao exercício financeiro de 2020.
Projeto de Decreto Medalha de Mérito Desportivo Elivelton.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ângelo Antônio de Oliveira.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, referente a tendência a excesso de arrecadação nas dotações do orçamento de 2026, no Município de Alfenas
Encaminha Projeto de Lei que institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alfenas para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de queimadas e da incineração de objetos, resíduos ou materiais como forma de descarte em quaisquer áreas urbanas e rurais no Município de Alfenas – MG, estabelece infrações e sanções administrativas e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2026 e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Inez da Silva Pereira.
Altera a composição da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas para o restante do biênio 2025/2026, em decorrência de vacância por falecimento, e dá outras providências.
Institui o Programa de Naming Rights para cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do Município de Alfenas e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. ANTÔNIO CARLOS SILVÉRIO, 2º Tenente da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais.
Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais, combate à adultização e à hipersexualização infantil, e dá outras providências, no âmbito do Município de Alfenas.
Institui a obrigatoriedade de realização de plebiscito municipal para decisões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Alfenas, e dá outras providências.
“Altera Lei N. 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, já modificada pela Lei N. 5.376, de 27 de fevereiro de 2026. ”
Institui a Semana Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui no Município de Alfenas o Programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado ao apoio e à promoção da saúde física e mental de mães, pais e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Miller Ramid da Guia de Almeida.
Concede Título de Cidadão Honorário ao 2º Sgt. Alisson Tomé dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 09/09/2026