Câmara Municipal de Alfenas (MG)
“Altera Lei N. 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, já modificada pela Lei N. 5.376, de 27 de fevereiro de 2026. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026