Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria Aparecida Barbosa Lopes.
Altera a Resolução nº 04, de 14 de dezembro de 2016 – Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas - MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências.
Concede título Cidadão Honorário ao Sr. Tomaz Henrique Araújo.
Projeto que institui o "janeiro branco" e a campanha estímulo ao cuidado da saúde mental no município de Alfenas, e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Escola do Legislativo Professor Edson Antônio Velano, o Projeto “Cinema Acolhe”, destinado à realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Pereira.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel de Carvalho Filho.
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walter de Oliveira Inácio
Revoga a Lei Municipal nº 4.855, de 18 de junho de 2019, que cria incentivo à Educação, atividades complementares e/ou afins e Bônus Social para pagamento da dívida ativa municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução
Altera a Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e deu outras providências.
Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de adicional de penosidade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Humano – ADH, bem como os agentes públicos contratados temporariamente para as mesmas funções, e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sidney Frenhan.
Concede Diploma de honra ao mérito ao sr. Rosenil Marcelo Oliveira, conhecido como Marcelo Argentino.
Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 19/02/2026 e do dia 23/02/2026, bem como do dia 22/04/2026 e do dia 27/04/2026, sendo realizadas de forma única, respectivamente, em 23 de fevereiro de 2026 e 27 de abril de 2026.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sra. Kellen Oliveira.
Altera a Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para adequá-la à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e à Declaração de Direitos de Liberdade Econômicа
Declara de utilidade pública a LMKI – Liga Mineira de Karatê Interestilos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 04/05/2026