Legislação municipal · Alfenas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 5.155, de 10 de junho de 2022, que "estabelece, no âmbito do Município de Alfenas, regras para a utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de jornais e revistas, e dá outras providências".
Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações.
Concede recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos vinculados ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências
Requerimento solicitando reinstalação da Comissão de Educação.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ronaldo André Lopes.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Isaías Donizete Terra.
Declara de utilidade pública a ONG Respeito Animal.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Flávia Cristina Correa.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Carlos Rocha de Oliveira, mais conhecido por Toninho da ARTMED.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Médico Veterinário Moisés Caetani Moreira.
altera a Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que “instituiu Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS II e III no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”
Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Camila Campos Dutra.
Autoriza a cessao de servidora pública da Prefeitura para a Camara Municipal de Alfenas.
Institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal nº 5.191, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.
Autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da COMERCIALIZAÇÃO, manuseio, utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido e artigos explosivos" e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Alfenas, sobre os cargos em comissão, dá nova organização e outras providências, para reorganizar os cargos em comissão da Procuradoria Geral do Município e criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares e autoriza o repasse do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Bruna Marielle Marques – “Bruna Marques”.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Andrea de Souza.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 10/06/2024