Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal nº 5.191, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2024
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal