Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens e pessoas portadoras de deficiência física no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 486/2013 e dá outras providências.
Altera o Anexo II Símbolo CDS-6 da Lei Municipal nᵒ. 131/2006, cria os cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito, Símbolo CDS-SUBSÍDIO FIXADO PELA CÂMARA e Superintendente do DEMAESS, Símbolo CDS-2, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autárquica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 321/2009 de, que dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
Estabelece obrigatoriedade às agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para Poder 0 Executivo doar verba para o V Encontro da Pesca Esportiva em providências. 99 São Simão e dá outras providências.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº. 347, de 18 de setembro de 1995, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre celebração de convênio com o CONSÓRCIO CONSTRAN EGESA CARIOCA e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 350/2010 e dá outras providências.
"Dispõe sobre codificação de Fontes/Destinação de Recursos na Execução Orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente Lei de Meios e dá outras providências."
Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento providências.
Revoga o Inciso II do Artigo 3°, altera o Inciso V do Artigo 3º e o Artigo 6° todos da Lei Municipal n°. 037, de 02 de outubro de 2000, na forma que especifica e dá outras providências".
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2013.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis públicos, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pelo Lei n° 12.424/2011, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 458, de 19 de março de 2012, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal n° 468, de 25 de junho de 2012, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 20/05/2013