Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 30, da Lei Municipal n° 75, de 19 de dezembro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, dá outras e providências.
DISPÕE SOBRE A LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, (ANO BASE 2012) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os requisitos dos cargos de Administrativo S, Motorista S, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, inseridos no Anexo IV da Lei Municipal n° 457/2012, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 452/2011, na LOA(Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2012), com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências.
Dá nome a praça pública no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências.
Dá nome ao Prédio Público, denominado CENTRO CULTURAL, localizado no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências.
Dá nome ao Prédio Público, denominado GALERIA COMERCIAL, localizado no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências.
Dá nome a praça pública no Município de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências
Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice prefeito, bem como dos secretários municipais, para a Legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, e dá outras providências.
Altera as tabelas das Leis Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera as tabelas das Leis Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre transferência de recursos municipais para o Fundo de Transportes do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências.
Regulariza a posse e concede autorização de lavratura e assinatura de escrituras públicas definitivas de transferência e registro em cartório de propriedade dos lotes competente de localizados no Município de São Simão e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a importância de R$4.650,00 (Quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais) para custear despesas viagem dos melhores alunos das Escolas Municipais, Leopoldo Moreira e Cora Coralina e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 10/09/2012