Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão GO, angariadas pela - CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública localizada no Jardim Lago Azul, Município de São Simão e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de São Simão GO no consórcio público denominado de Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR), e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2012.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 382, de 18 de fevereiro de 2011, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis comerciais do LOTEAMENTO JARDIM LIBERDADE II e dá outras providências.
Fica criado o Terminal Náutico Lago Azul, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Simão e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 381/2010, na LOA Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2011, com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar imóveis urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a AVPC - Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar verba para a Cia de Rodeio Barra do Paranaíba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis públicos, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder adequação da Lei Municipal n° 381/2010, na LOA Despesa do Orçamento Programa para exercício de 2011, com abertura de Créditos Especiais, na forma que especifica e dá outras providências.
Institui meia-entrada para estudantes no Município de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 160, de 26 de setembro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN - e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao CLUBE DOS DESBRAVADORES ESTRELA DA MANHÃ, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 01/03/2012