Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Simão (GO)

Lei Ordinária-PMSS nº 477, de 29 de outubro de 2012

Altera a Lei Municipal n° 458, de 19 de março de 2012, na forma que especifica e dá outras providências.

Data
29 de outubro de 2012
Número
477
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária-PMSS nº 458, de 19 de março de 2012

    Regulariza a posse e concede autorização de lavratura e assinatura de escrituras públicas definitivas de transferência e registro em cartório de propriedade dos lotes competente de localizados no Município de São Simão e dá outras providências.