Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Bolsa Cidadão Empreendedor (BCE) ofertada pelo Poder Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providencias."
RESOLVE SOBRE AS COMISSOES PERMANENTES PARA O BIENIO DE 2021/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA SUBCAMARA DE ITAGUACU NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 9 DE 2 DE JULHO DE 2020 EM PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS MEDIDAS TOMADAS PARA FINS DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO SIMÃO, para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências
Altera a redação do Artigo 30°, da Lei n°175/2006 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
Institui atendimento em atencao a Sande Visual primaria nos ESF's, Escolas Municipais e CEMEIS no ambito do Municipio de Sao Simao-GO e do outras providencias
Institui o mes "MAIO LARANJA", dedicado ao enfrentamento a violencia sexual contra criancas e adolescentes, e da outras providencias
Estabelece junto as empresas e comercio local o programa Troco Solidario, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as Entidades Filantropicas do Municipio
Dispoe sobre restricao de trafego de veiculos pesados no perimetro urbano do Municipio de Sao Simão, e dá outras providencias
Institui a Declaracao Eletronica de Servicos Prestados nas Operacoes de Cartaes de Credito ou Debito DESPCRED — pelas Administradoras de Cartao de Credito ou Debito ou Similares
Institui o Programa "Aqui Acolhe" no ambito municipal, conforme artigo 227 da Constituicao Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de criancas e adolescentes afastados do convivio familiar por decisao judicial
Autoriza o poder executivo Municipal a criar a guarda mirim no ambito do Municipio de Sao Simao e adota outras providencias
Dispoe sobre a proibicao, a comercializacao e o uso de fogos de artificios corn estampido no Municipio de Sao Simao-GO
Altera, retifica e ou corrige e substitui a enumeracao do Art. 2° para Art. 2°A - que diz: A destinacao dos imoveis sera de instalacao e exploracao comercial, objetivando o fornecimento de produtos alimenticios e atividades comerciais e acrescenta §1° e §2° ao Art.4° da Lei Municipal 480/2012 e adota outras providencias.
Estabelece a isencao da Contribuicao para Custeio do Servico de Iluminacao Publica
Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de lampadas de LED na rede de iluminacao publica e Bocas de Lobo Inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliarios no Municipio de Sao Simao-GO
Institui no Municipio de Sao Simao-GO, o tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n°127 e 128, Consolidadas e adota outras providencias
ESTABELECE ORIENTAÇÕES, PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVEÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 (CORONAVIRUS), SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL, REGULAMENTA O TRABALHO HOME OFFICE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h11 · Norma mais recente da lista: 15/02/2021